Livro 'Religião e Legislação' é lançado em Sergipe

Uma verdadeira aula sobre legislação e liberdade religiosa. Assim pode-se descrever o lançamento do livro “Religião e Legislação: uma questão de direito”, do advogado Fábio Dantas, realizado na noite da última terça-feira, 2, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O livro aborda diversos temas como religião no espaço público, nas relações de trabalho, no direito de vizinhança, na perturbação de sossego e na poluição sonora, entre outros assuntos.

Além disso, a publicação traz questões relacionadas à imunidade tributária dos templos, ao trato com as crianças e adolescentes quando os pais são de religiões diferentes, à realização de provas e concursos públicos, ao conflito entre o direito à vida diante da proibição de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová e a (in) tolerância religiosa, fazendo uma ligação com os aspectos criminais sobre o assunto. Trata ainda da estrutura estatutária das Organizações Religiosas, com o escopo de ensinar como legalizar uma instituição e quais as obrigações que ela deve cumprir após o registro e demais assuntos correlatos à legalização.

De acordo com o autor do livro, Fábio Dantas, a publicação surgiu da necessidade de atentar a sociedade com relação a intolerância religiosa. “Precisamos garantir o que está escrito na nossa legislação e garantir a liberdade religiosa, pois ainda são comuns os casos de intolerância pelo país. Todo o caso de intolerância pode se configurar crime, e é bom que a sociedade se atente para isso”, frisou.

Estudos apontam o constante aumento de casos de intolerância religiosa contra matrizes religiosas. Entre 2011 e 2015, 697 casos foram registrados pelo disque denúncia, sendo que, 70% dos casos de preconceito são contra pessoas da própria família, de vizinhos ou até mesmo de professores. “Escola é local de construção da cidadania e casos de intolerância nesse ambiente são estarrecedores”, lembrou Kellen Muniz, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, que escreveu o prefácio do livro.

Sobre o autor

Sergipano, nascido em Frei Paulo, Fábio Dantas de Oliveira é formado em Direito e Letras, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Ciência das Religiões, em Direito Educacional, em Direito Penal e Processual Penal e em Gestão Pública. Advogado, Gestor Governamental do Estado de Sergipe, Presidente do Centro de Formação Espiritual Águas de Aruanda (CFEAA) e associado da Casa de Sossego Vó Tereza. Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-SE. Outros livros como “Aspectos Criminais da Lei Maria da Penha”, “Cura pela Fé”, “Águas de Aruanda” e “Afagos do Passado” entre outros artigos jurídicos.