Na manhã desta terça-feira (28) foi julgado o pedido do Habeas Corpus dos 10 agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Na ocasião, a juíza convocada, Maria da Conceição, pediu vistas do processo, ou seja, um tempo maior para analisar o caso.
Para o advogado de defesa, Rivaldo Salvino, essa decisão da juíza foi recebido como algo positivo. “O pedido de vistas nessa situação foi algo positivo, pois dá a entender que o julgamento despertou a necessidade de rever a situação”, declarou o advogado. O novo julgamento do pedido do Habeas Corpus será realizado na próxima segunda-feira (04), quando a juíza irá transmitir seu parecer.
Ainda segundo Rivaldo Salvino, no final do julgamento de hoje ficou decidido que até a próxima segunda os agentes permanecem no Presidio Militar (Presmil). A respeito dos problemas de falta de estrutura o advogado declarou que já foi resolvido. “Tivemos o problema da alimentação e da falta de produtos de higiene pessoal, que os agentes não estavam recebendo, mas isso já foi solucionado pela secretaria de justiça e cidadania”, esclareceu.
O caso
Os agentes estão presos desde o dia 13 de abril, após uma decisão da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, publicada no dia 10 deste mês, revogando a liminar que concedeu a liberdade provisória dos 10 agentes do Cenam. Os agentes estão sendo acusados pela prática do crime tortura a adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na instituição
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